DF é condenado a arcar com custos de internação de paciente já falecida

De acordo com a magistrada, não tendo o DF prestado diretamente o serviço de saúde à requerente, deve arcar com todas as despesas dos serviços médicos realizados na rede privada

Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.

Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais. Pena fixada acima do mínimo legal de forma fundamentada.

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Cidadão será indenizado por ter sofrido lesão moral provocada pela sua prisão ilegal.

Ministros trabalham para mudar perfil do STF

Membros da Suprema Corte creem que, com saída de JB produtividade deve ser maior

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas

Data deve ser comemorada por todos os advogados e cidadãos, pois ao longo desses anos a entidade consolidou uma história de defesa da cidadania e denuncias de injustiças

Lei sobre crédito de minutos em estacionamentos é inconstitucional

De acordo com a lei, os estacionamentos seriam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente utilizado pelo veículo nos estacionamentos públicos e privados

Supermercado é condenado por abordagem ofensiva

Autor, após adquirir alguns produtos, foi acusado pela segurança do estabelecimento de furtar as mercadorias

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

Aposentado de fundação gaúcha entra no STF contra decisão do TST

Amapá questiona no Supremo leis que permitem doação de imóveis

Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional

"Direito de baderna não é constitucional"

Precatórios poderão ser atualizados pelo IPCA-E

Atualmente, as dividas da administração pública são reajustadas uma única vez, com base na remuneração e nos juros da poupança

OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação

A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente o valor que lhe é devido, acrescido das correções

OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios

De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior